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Escola Secundária Rainha Dona Leonor

Escola Básica Eugénio dos Santos

Escola Básica Eugénio dos Santos

Escola Básica dos Coruchéus

Escola Básica Santo António

Escola Básica do Bairro de São Miguel

Escola Básica Rainha Dona Estefânia/Hospital

Legislação Docente

Criado em .

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei nº 41-2012 do MEC, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente

 

Avaliação de Desempenho

Despacho n.º 4635/2014, de 31 de Março - Conselho científico-pedagógico de formação contínua;

Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho n.º 12567/2012, de 26 de Setembro - Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de Outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

 

Concursos:

Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

 

Autonomia, Administração e Gestão das Escolas:

Portaria nº 265/2012, de 30 agosto - Regras - Celebração, acompanhamento e avaliação - contratos de autonomia.

Decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia (Republicação do DL nº 75/2008).

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